Bolsonaro sanciona lei que devolve contagem de tempo durante a pandemia a servidores da segurança
Sindcop cobrará da SAP a imediata efetividade da lei. Pouco antes da aprovação da lei, diretores do Sindcop estiveram reunidos com o relator da proposta na Câmara dos Deputados para discutir a aprovação do texto.
Postado em : 08/03/2022



Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLP 150/2020), de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), alterando a Lei Complementar 173/2020, que havia suspendido a contagem de tempo dos servidores.

Com a sanção, a lei devolve a contagem de tempo de serviço – durante o período da pandemia de Covid-19 – aos servidores públicos civis e militares da segurança pública. O período vai de maio de 2020 a dezembro de 2021. Entre os benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.

Ao sancionar a lei, Bolsonaro disse que “esse projeto, ou melhor, essa lei agora, restabelece todos os direitos para os servidores da saúde e segurança pública por ocasião da pandemia”.

O presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, avalia como “um reconhecimento tardio, embora muito importante do presidente Bolsonaro, pois ele mesmo vetou o projeto no início.

Vale lembrar que o Congresso havia previsto a exceção para servidores da segurança, saúde, entre outras, no entanto, o trecho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, e depois o veto acabou mantido pelo Congresso.

“Agora ele teve a oportunidade de refletir melhor sobre a importância dos servidores, tanto da saúde quanto da segurança pública, do trabalho realizado para a sociedade durante esse período de pandemia”, finalizou o presidente do Sindcop.

A proposta foi aprovada pelo Senado no mês passado, por 68 votos a 2, com a relatoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

“Os servidores que atuaram na linha de frente do combate à pandemia, em especial os servidores da saúde e da segurança pública, trabalharam e arriscaram suas vidas entre 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021, sem receber anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio, e sem que o tempo trabalhado contasse para o período aquisitivo desses direitos”, apontou o relatório do senador.

Na Câmara, pouco antes da aprovação, os diretores de Assuntos Jurídicos do SINDCOP, Carlos Eduardo Piotto, e o secretário Carlos Neves, estiveram reunidos com o relator do texto, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), onde discutiram a aprovação da proposta.

“Essa proposta vem fazer justiça com todos nós servidores do sistema penitenciário, afinal, continuamos trabalhando durante todo o período de pandemia. O Sindcop irá cobrar imediatamente a efetividade da lei, ou seja, que SAP comece a fazer as alterações dos servidores que tiveram o tempo suspenso e foram prejudicados, e já comecem a receber”, disse Piotto.

O diretor destaca que é importante lembrar que, conforme a lei, “não haverá o pagamento dos atrasados no período que ficou em aberto até 31 de dezembro de 2021, e sim o pagamento a partir de 1º de janeiro de 2022. No entanto, o período que não haverá pagamento será computado para os próximos benefícios, quinquênio, sexta-parte”, finalizou Piotto.





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