Comissão da Alesp aprova fim do confisco das aposentadorias e pensões imposto pelo decreto de Doria
Finalmente houve quórum na reunião de Finanças e os deputados aprovaram o PDL 22, que precisa ainda passar pela aprovação do plenário
Postado em : 24/05/2022



Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

 

Aguardando quórum desde de fevereiro, finalmente a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) conseguiu se reunir nesta terça-feira (24) e votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, que revoga o Decreto 65.021, do ex-governador João Doria (PSDB).

O PDL 22 foi aprovado pela comissão e o próximo passo agora é a busca para que a proposta seja colocada na Ordem do Dia para votação no plenário da Assembleia Legislativa.

O projeto é de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL) e revoga o decreto do ex-governador, que impôs descontos de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo e abaixo do piso do INSS.

O Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindcop, Carlos Piotto, ressaltou que, com o PDL aprovado, a luta é para que o presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), coloque para votar em plenário para acabar com essa injustiça com os aposentados e pensionnistas.

“Para isso vamos pressionar porque sabemos que, se o governador Rodrigo Garcia não se opor a isso, o PDL será colocado em plenário e sem sombra de dúvidas será aprovado. Nossos aposentados necessitam muito que este desconto pare, pois, com a atual inflação batendo recorde esse dinheiro será muito bem-vindo para esses trabalhadores que já deram grande parte de sua vida pelo Estado de São Paulo. A luta não parou, somente mudou o local da luta”, disse Piotto.

O presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, disse que, com a aprovação do PDL pela Comissão de Finanças, “finalmente foi feito justiça com aposentados e pensionistas, mas ainda resta a luta para a aprovação em plenário. Agradecemos a iniciativa do deputado Carlos Giannazi e a pressão que todos os servidores aposentados e pensionistas fazem nas redes sociais. Esse engajamento dos servidores precisa também ser reconhecido, além das entidades de classe que nunca deixaram de lutar e apoiar logisticamente todos aqueles que se dispuseram a lutar, com faixas, cartazes. E essa pressão vem acontecendo já algum tempo em todo o Estado. Agora vamos continuar a pressão para que o presidente da Alesp coloque o PDL para ser votado em plenário e, para isso, a continuidade da pressão é fundamental”, disse o presidente.  

É importante destacar que os servidores participam de um acampamento organizado pelo Fórum Penitenciário Permanente em frente à Assembleia Legislativa, com a participação do Sindcop. Um dos motivos do acampamento é justamente a cobrança junto à Comissão de Finanças e ao plenário para a votação e aprovação do PDL 22/2020. O movimento também a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal e reivindica os itens da pauta de luta da campanha salarial 2022.

Assista ao vídeo da votação do PDL 22 na Alesp.

 





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