Fórum de Carreiras Típicas de Estado apresenta relatório sobre reforma administrativa à CDH

Postado em : 15/11/2021



Carlos Vítolo

Imprensa Sindcop

 

Contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresentou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Câmara dos Deputados, um relatório sobre a reforma administrativa.

A PEC 32/2020, encaminhada à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), gera uma série de prejuízos aos servidores, motivo pelo qual diversas instituições sindicais realizam manifestos em Brasília, entre elas o SINDCOP, que defende os policiais penais e trabalhadores do sistema prisional do Estado de São Paulo.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado elaborou o livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”.

Conforme o texto, a PEC 32/2020 “suscita alta insegurança jurídica, em termos intertemporais, e os seus efeitos não se limitam ao futuro. À diferença do que muitos imaginam, não está endereçada somente aos servidores de amanhã”, destaca o livro.

De acordo com o documento, a redação da PEC 32 não se empenhou de inibir que a reforma se prestasse aos arautos do descarte em massa dos agentes públicos. “Não se trata aqui de negar a relevância do debate sobre a regulamentação de dispositivos da Carta. O que não se afigura coerente é a PEC deixar de zelar, explicitamente, pelo bom servidor público, abrindo mão de fixar, no texto da Constituição, por exemplo, parâmetros impessoais para a avaliação de desempenho, quando se conhece o caldo de perversa demonização”.

A publicação destaca a criação de uma atmosfera de temor e ameaça. “Não se pode candidamente afirmar que a PEC 32/2020 estaria dirigida apenas aos futuros servidores públicos. Atinge em cheio os atuais servidores ativos [...]”.

O texto da reforma administrativa passou por sete versões antes de ser aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados no último mês de setembro.

A PEC pode ser encaminhada à votação no Plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL). O SINDCOP, ao lado de instituições de representatividade de classe do Brasil inteiro continuam com as mobilizações em Brasília para impedir que a PEC seja aprovada.





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