Projeto de Giannazi quer restabelecer direito a faltas abonadas de servidores
As faltas abonadas foram extintas com a aprovação do PLC 26/2021, de autoria do governador e apoio de 50 deputados da Alesp.
Postado em : 05/11/2021



Carlos Vítolo

Imprensa Sindcop

 

Revogar dispositivos da Lei Complementar nº 1.361/21 e restabelecer os dispositivos da Lei nº 10.261/1968. Esse é o objetivo do Projeto de Lei Complementar 41/2021, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (5).

A proposta restabelece o direito dos servidores públicos do Estado de São Paulo ao abono das faltas ao serviço, “até o máximo de 6 (seis) ao ano, não excedendo a uma por mês, por motivo de moléstia ou outro motivo relevante”, descreve o texto.

As faltas abonadas foram extintas com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, no último dia 19, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O projeto que retirou o direito dos servidores foi apresentado pelo Executivo e contou com o apoio de 50 deputados favoráveis e 29 contra.

O PLC de Giannazi também cobra que a lei complementar deverá retroagir seus efeitos a 1º de novembro de 2021. “É uma garantia de compensação pela jornada que extrapola os dias da semana e os horários de trabalho, além de permitir que o servidor tenha condições de tratar de assuntos que não poderiam fazer de outra forma”.

A LUTA: Desde a apresentação do PLC 26 na Alesp, diretores e filiados do SINDCOP, aposentados, servidores de diversas categorias e deputados da oposição, participaram de manifestos contra a proposta de Doria. Para o SINDCOP, a aprovação do projeto foi um verdadeiro ataque aos servidores públicos. O sindicato continuará fazendo oposição ao governo e a deputados que prejudicam os servidores públicos.





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