Sindicalistas do sistema prisional cobram governador sobre criação da Polícia Penal e atendimento a reivindicações
Em Presidente Prudente, governador anuncia retomada do atendimento pelo Iamspe na Santa Casa e contratação de 1.593 novos AEVPs
Postado em : 20/05/2022



Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

 

Nesta sexta-feira (20), o governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), esteve em Presidente Prudente, onde fez diversos anúncios para a região. O secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, também esteve presente.

O governador e o secretário foram cobrados pelos diretores do Sindcop, e membros do Fórum Penitenciário, sobre a regulamentação da Polícia Penal do Estado de São Paulo, já promulgada pelo Congresso Nacional em 2019, por meio da Emenda Constitucional 104. Cobraram também a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020 pela Alesp, revogando o Decreto 65.021, do ex-governador João Doria (PSDB). O decreto impôs descontos de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo e abaixo do piso do INSS. No curto tempo concedido pelo governador, os sindicalistas também cobraram o atendimento à pauta de reivindicações 2022, já protocolada na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

 

Iamspe-Santa Casa

Ainda em Prudente, durante entrevista coletiva concedida a jornalistas no Centro Cultural Matarazzo, o governador anunciou a retomada do atendimento dos servidores públicos pela Santa Casa de Misericórdia de Prudente por meio do convênio do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

De acordo com o governador, houve um entendimento entre as instituições para manter o convênio do Iamspe ativo. "A gente sabe da importância do atendimento à saúde do Iamspe para os servidores públicos do Estado. Nós tínhamos algumas dificuldades de conseguir concretizar esse convênio com a Santa Casa, portanto, os funcionários públicos do Iamspe tinham que se deslocar a outros locais para terem seu atendimento. A gente conseguiu um entendimento com a Santa Casa de Prudente e ter o convênio do Iamspe ativo”, disse Garcia.

A reportagem do Sindcop encaminhou solicitação de nota junto à Santa Casa de Prudente, pedindo detalhes sobre o retorno do atendimento aos servidores, no entanto, até o momento desta publicação, não recebeu nenhuma resposta.

No último mês de março, o Iamspe declarou à reportagem do Sindcop, que o contrato com a Santa Casa hão havia sido renovado, por opção do hospital. O instituto até abriu editais para credenciar novas unidades hospitalares para a região, no entanto, não houve inscritos e os servidores foram obrigados a buscar atendimento em outras cidades.

A Santa Casa confirmou ao Sindcop que houve o encerramento do contrato com o instituto em 28 de fevereiro de 2022, e que decisão não foi tomada de forma repentina, com tempo para que o convênio pudesse se programar. O encerramento do contrato se deu devido às partes não chegarem a um termo comum no tocante as tabelas de pagamentos dos procedimentos.

Conforme o anúncio do governador nesta sexta-feira (20), a parceria entre Santa Casa de Prudente e Iamspe foi retomada para o atendimento junto ao convênio.

 

Contratação de 1,5 mil agentes de escolta

Durante a visita a Prudente, o governador autorizou a contratação de 1.593 aprovados em concurso para o cargo de agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP). Segundo Garcia, assim, a Polícia Militar deixará de acompanhar o transporte de presos no interior e Baixada Santista, para reforçar o patrulhamento ostensivo.

“Isso significa que a Polícia Militar não vai fazer mais escolta de presos em São Paulo. A PM vai continuar na rua combatendo a criminalidade com mais homens e protegendo a nossa população”, disse o governador.

Conforme o governo, os aprovados começam a ser convocados para treinamento ainda em maio e, ao longo dos próximos meses, serão efetivados no sistema prisional de forma gradativa. Ao mesmo tempo, a PM deixará de cumprir as escoltas de presos para audiências judiciais, tratamento médico fora de presídios ou transferências de unidades.

O governador também liberou a contratação de outros 416 profissionais para atuação no sistema prisional. São 265 oficiais administrativos, 51 técnicos de enfermagem, 50 agentes técnicos de assistência à saúde, 25 analistas administrativos, 12 enfermeiros, oito cirurgiões dentistas e cinco analistas socioculturais. Por fim, o governador também anunciou para a SAP um reforço de 132 novos veículos.





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